“Tornozeleiras
Eletrônicas
Juiz Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG
Uma das obras mais completas sobre o
Penitenciarismo é "Vigiar e Punir - história da violência nas
prisões", de MICHEL FOUCAULT, editada no Brasil pela Editora Vozes.
Chega-se à conclusão do fracasso de todas
ideologias da privação da liberdade até hoje colocadas em prática em todos os
países do mundo.
Quando tomamos conhecimento da utilização das
tornozeleiras eletrônicas para os condenados em condições de trabalhar fora dos
presídios, pareceu-nos encontrar a "tábua de salvação" para a
renovação do Direito Penitenciário.
Trabalho e educação são as molas mestras da
ressocialização. A ociosidade corporal e intelectual é perigosa até para
pessoas não inclinadas para a criminalidade, quanto mais para aqueles e aquelas
cujo senso moral é oscilante...
Mas o trabalho necessita ter um direcionamento
moral, não podendo ser tratado como mera forma de ganhar o pão de cada dia. É
preciso que seja dado um sentido idealista de contribuir para o progresso e o
bem-estar da coletividade. A educação não se resume na instrução acadêmica, mas
se estende à formação religiosa, seja ela de que credo for.
A idéia de cidadania deve ser incutida na
mentalidade dos apenados, para que se transformem de elementos desagregadores
em pessoas úteis coletiva e individualmente.
Direitos e deveres devem ser expostos a esses
cidadãos e essas cidadãs, integrando-os no universo das pessoas que convivem na
coletividade.
Todavia, para convencê-los não basta levá-los aos
ambientes de leitura e labor, mas arrebatá-los pelos exemplos construtivos.
Eles enxergam os vícios e a desonestidade dos cidadãos viciosos e desonestos. É
preciso que vejam também os cidadãos exemplares.
Nova Lima, área de atuação do juiz JUAREZ MORAES DE
AZEVEDO, tem dado um grande exemplo de investimento em ressocialização de
condenados, inclusive através da utilização de tornozeleiras eletrônicas.
Todavia, essa nobre iniciativa ainda está isolada
num universo formado por magistrados, membros do Ministério Público,
autoridades policiais e penitenciárias, além de representantes do Executivo e
do Legislativo, tradicionalistas e defensores do aprisionamento puro e simples
sem nenhuma preocupação real com a ressocialização pelo trabalho e pelo estudo.
A sugestão é que da boa-vontade esporádica de
algumas autoridades se passe à obrigatoriedade do Estado adquirir tais
instrumentos de tecnologia avançada e disponibilizá-los para o Judiciário
especializado. Um Projeto de Lei se faz necessário a fim de transformar-se a
idéia em realidade.
Enquanto tal não aconteça, o caminho é o
acionamento do Judiciário para que obrigue os Estados-membros a adquirir tais
equipamentos e fornecê-los tal como se tem feito para obrigá-los ao
fornecimento de remédios aos pacientes que deles necessitam.
Não há como se esperar indefinidamente, ficando os
presidiários sem as oportunidades que lhes são concedidas em países mais
adiantados, como na França e Estados Unidos.
A tornozeleira eletrônica é uma das mais
importantes invenções da nossa época”.
http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/artigos/detalhe-24.htm#.Ub4v7OeyBx0.
Acesso: 16/6/2013
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