“Telexfree: Ministério Público vai pedir devolução
de dinheiro aos divulgadores
Solicitação será
feita até o fim da semana em ação civil pública; empresa vai recorrer
'Vamos pedir a
nulidade dos contratos', diz Nicole
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a
Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos
divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi,
nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.
A solicitação será
feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim
desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que
suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo
de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.
"Vamos pedir a declaração de
nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos
divulgadores [ do País ]", diz
Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos
pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC”.
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser
devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente
não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em março, o
advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil
associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600
mil.
A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois
de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador
teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office – em um pedido judicial na fase de
execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).
Ainda não se sabe,
também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde
tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados
em que os divulgadores residem.
Perguntada sobre se
quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a
promotora Nicole diz não ter avaliado a questão”.
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