“Presidente do Tribunal de Justiça revoga regra que
proibia decotes em fórum
Portaria assinada
pelo diretor do Fórum de Santana vetava regatas, shorts, camiseta de gola
"v", boné, saias curtas e blusas transparentes, com decotes profundos
ou tomara que caia
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, revogou
na quinta-feira (13), as restrições sobre as roupas dos usuários do Fórum de
Santana, na zona norte, como veto a uso de camisetas de gola
"v", bonés, saias curtas e blusas transparentes, com decotes
profundos ou tomara que caia. A proibição dos trajes partiu do diretor da
unidade, juiz Maurício Campos Velho. A justificatica era proibir o
ingresso de pessoas com "trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade
forenses" ou que apresentem "péssimas condições de higiene".
Mas, Sartori considerou que já havia uma regulamentação do TJ sobre as
roupas nos fóruns.
Leia também: Juiz veta decote e exige higiene em fórum da zona norte de São Paulo
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As regras haviam despertado reações
polêmicas. Para o presidente da Ordem do Advogado do Brasil (OAB-SP), Marcos da
Costa, a portaria é "absurda e discriminatória". Segundo ele, as
restrições criam constrangimentos, principalmente por não levar em conta que há
pessoas que não têm condições financeiras para dispor de roupas ditas adequadas”
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