“Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 21 de Junho
de 2013
OAB anula
duas questões da segunda fase do Exame da Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e a Fundação Getúlio Vargas informaram nesta quinta-feira (20) a
anulação de duas questões e a aceitação de mais de um tipo de peça processual
na prova de direito tributário da prova da segunda fase do X Exame de Ordem
Unificado, que foi aplicado no domingo (16) para 67.441 bacharéis em direito
que foram aprovados na primeira etapa, em abril.
Segundo o comunicado, serão anuladas as questões número 3 e 4 do caderno
de provas de direito civil. A pontuação correspondente será atribuída
integralmente a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área. Ainda
será aceita mais de um tipo de peça processual como resposta ao problema
proposto na prova prática de direito tributário,
O documento ainda informa que "o conflito existente entre a
cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à
jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo Exame de
Ordem."
"O grande problema do Exame foi em direito civil. Duas questões
tiveram um grave erro. O edital estabelece que só pode ser consultado o vade
mecum durante a prova, porém, a parte de civil exigiu o entendimento
jurisprudencial nos dois casos. Sendo assim, o candidato não tinha como
responder as questões, uma vez que ele não tinha nada em mãos para
auxiliá-lo", Renato Montans, professor de processo civil da LFG.
Nesta segunda e última etapa do X Exame, conforme prevê o edital
inicial, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco
pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de
situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito
Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial,
Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente
direito processual.
O padrão de respostas será divulgado no dia 6 de julho. A lista
preliminar dos aprovados sairá no dia 9 de julho. O resultado final, após
análise de recursos, será divulgado no dia 26 de julho.
A aprovação é obrigatória para o bacharel poder exercer a advocacia”.
Fonte: G1
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/100574814/oab-anula-duas-questoes-da-segunda-fase-do-exame-da-ordem.
Acesso: 24/6/2013
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