“CONFIRMADA MUDANÇA NO
PRÓ-SOCIAL, MAS SINDICATOS DEVEM AJUIZAR AÇÕES CONTRA A NOVA RESOLUÇÃO.
No dia 25 de junho, os
coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Luis Cláudio Correa
foram recebidos pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), Roberto Elias Cavalcante, para tratar de questões relativas ao
Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades
da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).
Atendendo à solicitação da Fenajufe e dos sindicatos, Cavalcante
apresentou um estudo de receita e despesa para justificar a Resolução nº 6, que
altera o Regulamento do Pro-Social. Segundo ele, o aumento substancial das
contribuições mensais ao programa foi a única saída encontrada para cobrir o
déficit, mas as despesas também serão objeto de ajustes em um curto espaço de
tempo, assim como as contratações efetuadas diretamente pelo plano, a adesão de
requisitados e de servidores sem vínculo, entre outros itens. Porém, não há
indicação clara sobre a origem do rombo nas contas do Pro-Social.
O diretor-geral ponderou que os dados apresentados podem não ser
ainda o cenário real. Afirmou, também, que o Tribunal está aberto a ideias
alternativas, mas não há previsão para uma redução nos valores das
contribuições pelos servidores. Além disso, Cavalcante foi taxativo ao afirmar
que a Resolução vai mesmo entrar em vigor no próximo dia 2 de julho. Perguntado
se a Resolução vai proporcionar algum aumento imediato de benefícios, ele disse
que inicialmente não, mas espera que futuramente os serviços sejam melhorados
com a entrada de mais recursos.
Para a Fenajufe, a alteração do regulamento do Pro-Social foi
realizada de forma antidemocrática, sem ouvir os representantes dos servidores.
Também chama a atenção a falta de transparência em todo o processo conduzido
pela direção do TRF1, que somente agora apresentou um estudo para justificar as
mudanças realizadas no programa, mas admitiu que pode não ser ainda o cenário
real. A Federação já encaminhou o documento para os sindicatos e assessoria jurídica
para análise que deverá subsidiar as futuras ações.
CNJ nega pedido de providências
O Conselheiro Vasi Werner, do CNJ, entendeu que o Conselho não é
competente para apreciar o Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe
contra as alterações do Pro-Social do TRF1. Segundo ele, não há “interesse
geral” do Judiciário. Além disso, nas suas palavras: “a discussão sobre as
condições do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores insere-se
dentro da esfera da autonomia administrativa dos Tribunais, não cabendo ao
Conselho Nacional de Justiça nela imiscuir-se” (cópia anexa).
Na avaliação do assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Pita, o
fundamento apresentado por Vasi Werner é totalmente inaceitável, pois é obvio
que as condições do Programa de Assistência inserem-se na autonomia
administrativa dos Tribunais e cabe ao CNJ o controle da legalidade dos atos
administrativos dos Tribunais.
O que fazer
Diante da decisão negativa pelo CNJ ao Pedido de Providências
apresentado pela Fenajufe, os sindicatos devem partir para a segunda etapa da
estratégia definida na reunião da Federação com as entidades, realizada no dia
13 de junho.
Outra orientação é para que os sindicatos continuem
intensificando a coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui)
que será entregue no segundo lote em data a ser definida. O primeiro lote, com
cerca de 1600 assinaturas, foi encaminhado ao presidente do TRF1, desembargador
federal Mário César Ribeiro, no dia 13 de junho.”
http://assojafgo.org.br/noticia/2013/06/27/confirmada-mudanca-no-pro-social-mas-sindicatos-devem-ajuizar-acoes-contra-nova-resolucao/.
Acesso: 27/6/2013
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