“Cientistas
sugerem revisão de maioridade penal inglesa
Na Inglaterra, uma criança de 10 anos é adulta perante a Justiça
criminal. Se cometer um crime, vai ser julgada como gente grande, exceto por
alguns cuidados formais tomados no julgamento para garantir que o réu-mirim
entenda a acusação e o veredicto. Em dezembro, um estudo divulgado por um grupo
de cientistas sugeriu que a maioridade penal pode estar baixa demais e, como
consequência disso, crianças sem pleno entendimento dos seus atos podem estar
sendo condenadas pela Justiça.
O estudo foi feito pela reconhecida Royal Society. De acordo
com o grupo, o cérebro de um ser humano não está totalmente desenvolvido aos 10
anos de idade. O córtex, por exemplo, que é responsável por tomar as decisões e
controlar os impulsos, só pode ser considerado maduro perto dos 20 anos. Os
cientistas fizeram um alerta: crianças de 10 anos ou mesmo adolescentes de 15
podem estar sendo julgadas igual a adultos mesmo sem ter um cérebro adulto.
Fonte: http://www.conjur.com.br
A pesquisa conduzida pela Royal Society aponta também
que cada ser humano se desenvolve de uma maneira e que fixar uma idade-mínina
para sentar no banco dos réus é arriscado. O grupo propõe que o tema volte a
ser discutido, mas de acordo com as conclusões tiradas pela neurociência.
Réu-mirim
A maioridade penal na Inglaterra atual foi consolidada há menos de três anos, quando a House of Lords (que fazia as vezes de Suprema Corte) reinterpretou uma lei de 1998. Até então, uma criança só era considerada capaz de responder pelos seus atos a partir dos 14 anos, de acordo com jurisprudência dominante. Os juízes entendiam que a lei de 1998 dizia apenas que ninguém com menos de 10 anos poderia ser punido criminalmente, mas sem dizer que a partir dos 10 anos existia a responsabilidade penal.
A maioridade penal na Inglaterra atual foi consolidada há menos de três anos, quando a House of Lords (que fazia as vezes de Suprema Corte) reinterpretou uma lei de 1998. Até então, uma criança só era considerada capaz de responder pelos seus atos a partir dos 14 anos, de acordo com jurisprudência dominante. Os juízes entendiam que a lei de 1998 dizia apenas que ninguém com menos de 10 anos poderia ser punido criminalmente, mas sem dizer que a partir dos 10 anos existia a responsabilidade penal.
Em maio de 2010, o assunto voltou a ser discutido depois que dois
meninos, de 10 e 11 anos, foram condenados por tentar estuprar uma menina de
oito anos em Londres. A Inglaterra é um dos países que pune mais cedo, junto
com o País de Gales e Irlanda do Norte. Na Escócia, até recentemente, a
maioridade penal era ainda mais baixa: oito anos. Hoje, a idade mínima para
responder por um crime é de 14 anos, assim como na Itália e na Alemanha.
A Corte Europeia de
Direitos Humanos já foi chamada a se pronunciar sobre o assunto, mas decidiu
que cabe a cada país europeu definir. Mesma posição é adotada pela Organização
das Nações Unidas, que entende que estabelecer uma idade mínima para sentar no
banco dos réus depende de aspectos culturais e, por isso, é de responsabilidade
de cada nação”
.
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