Ceasa é processada em R$ 500 mil por trabalho infantil

MPT pede cassação de licenças de funcionamento dos comerciantes exploradores e a construção de creches

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ingressou com ação civil pública para coibir o trabalho infantil nas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa). Após anos de investigação, o MPT constatou crianças e adolescentes trabalhando na companhia no turno da noite. Na ação, o MPT pede que a empresa seja condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo. Além da Ceasa, foram acionados o Estado de Santa Catarina, o presidente das Centrais Felício Francisco Silveira, o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning, e o governador Raimundo Colombo.

Movida pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sard, a ação pede ainda que seja proibida a entrada de veículos com crianças nas Ceasa e a cassação de licenças de funcionamento dos comerciantes que exploram trabalho infantil. O MPT pede também a construção de creches para acolher as crianças. A companhia deverá encaminhar os responsáveis legais das crianças e adolescente eventualmente encontrados no local ao Conselho Tutelar.

Estatística - Santa Catarina é o estado com maior número de pessoas na faixa etária de 10 a 17 anos, submetidas ao trabalho infantil, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação civil pública tem abrangência estadual e tramita na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Levantamento realizado pelo Conselho Tutelar de Barreiros, em São José (SC), em dezembro de 2011 e em janeiro de 2013, constatou a existência de crianças de 14 anos trabalhando na Ceasa há oito meses. Segundo o órgão, cerca de 30 menores de idade prestavam serviço no local. Os jovens trabalhavam em atividades como a movimentação de cargas.

Ação nº 10501-98.2013.5.12.0001

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina