Conflitos Jurídicos

Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador : Indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.    A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

Mantida condenação de réus por estelionato e associação criminosa : Crimes em plataforma de comércio eletrônico.     A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal